Cantor Renner é considerado culpado por acidente

Pai responderá por mortes causadas por filho

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

CNJ limita publicações em diários oficiais

Deputados rejeitam reajuste da verba de gabinete

Habilitação incidente. Artigo 1.055 , inciso II do CPC

Corregedoria recebe sugestões para a Lei das Escrituras

TRF afasta juíza suspeita de ajudar máfia do combustível

Itália quer um veto global à pena de morte

Deputados conversam com presidente do STF sobre julgamento de quebra de decoro parlamentar

Certidão do TJRS comprova a omissão da OAB gaúcha no caso das férias dos advogados

Tribunais podem optar por férias coletivas

Projeto proíbe entrada de celulares em presídios

Pagamento de vantagens a aposentados da Universidade de Rondônia é restabelecido

Prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deve considerar a data do ajuizamento

Approbato Machado discutirá direito desportivo

Projeto torna obrigatório medidor de consumo em telefone

A Câmara analisa projeto de lei de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ) que obriga as concessionárias de telefonia fixa a instalarem contadores de pulso nas linhas telefônicas disponibilizadas aos consumidores.

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

CJF deve elaborar novo anteprojeto de lei para as custas judiciais na Justiça Federal